A Lei 11.419/2006, que regulamenta o processo eletrônico, prevê esse limite
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Sefaz-BA inova na fiscalização com centrais de monitoramento
Um dos líderes do país em utilização dos dados fiscais digitais para aprimorar o trabalho do fisco, o Estado da Bahia inova no monitoramento on-line dos contribuintes a partir da atuação de centrais de controle. A iniciativa vêm melhorando a eficácia na análise das informações e no planejamento da fiscalização.
Um dos líderes do país em utilização dos dados fiscais digitais para aprimorar o trabalho do fisco, o Estado da Bahia inova no monitoramento on-line dos contribuintes a partir da atuação de centrais de controle. A iniciativa vêm melhorando a eficácia na análise das informações e no planejamento da fiscalização.
Já são três centrais em funcionamento na Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). Uma delas é o Centro de Monitoramento On-line (CMO), iniciativa pioneira no país para combater os chamados 'hackers fiscais'. As demais são a Coordenação de Operações Estaduais da Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (COE) e a Central de Monitoramento de Transportadoras (CMT).
De acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, o novo modelo de fiscalização ganhou impulso após o lançamento, em 2015, do programa Sefaz On-line. O programa, explica Vitório, “vem promovendo uma intensa modernização do fisco baiano e realizando investimentos estratégicos no parque tecnológico da Sefaz-BA”.
Entre outros avanços, os investimentos incluem a implantação de uma Sala de Controle para pesquisa e organização de informações extraídas de grandes volumes de dados (Big Data) e a multiplicação, por sete, da capacidade de armazenamento de dados da secretaria. “As centrais de controle configuram um novo conceito implementado a partir das diretrizes do Sefaz On-Line e estão contribuindo para melhorar os resultados da fiscalização”, afirma o superintendente de Administração Tributária, José Luiz Souza.
O monitoramento baseia-se em informações geradas por fontes como a Escrituração Fiscal Digital encaminhada por 35 mil empresas de todo o Estado, as 88 milhões de notas fiscais do consumidor eletrônicas (NFC-e) e as oito milhões de notas fiscais eletrônicas (NF-e) emitidas mensalmente no estado, além dos documentos fiscais relacionados aos 15 mil caminhões de transporte de mercadorias que circulam diariamente pelas estradas baianas.
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