A Declaração Anual do MEI, assim como outras obrigações, gera dúvidas para o seu preenchimento. Uma delas é se o MEI sem movimento precisa entregar a declaração
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Dívida pública brasileira deve superar 80% do PIB em 2026, alerta Tesouro Nacional
Endividamento elevado pressiona juros, reduz investimentos e compromete crescimento econômico, segundo especialistas
A relação dívida/PIB do Brasil, atualmente em 76,6%, deve ultrapassar 80% em 2026 e permanecer acima desse patamar por pelo menos uma década, de acordo com projeções do Tesouro Nacional. O cenário, marcado por juros elevados e déficits persistentes, tende a limitar o crescimento econômico e reduzir a capacidade de investimento público.
Limite crítico para países emergentes
Estudo do Banco Mundial mostra que, para países emergentes, quando a dívida supera 64% do PIB, o potencial de crescimento cai. Em média, cada ponto percentual adicional de dívida reduz a atividade econômica em 0,02 ponto percentual.
Segundo Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating, a dívida elevada “sufoca e retira potencial de crescimento” e pode ser comparada a uma família que compromete grande parte da renda com dívidas.
Comparação internacional e metodologia do FMI
Pela metodologia do Fundo Monetário Internacional (FMI), que inclui a dívida na carteira do Banco Central, o Brasil já registra uma relação dívida/PIB de 89,9%. O indicador é 18 pontos acima da média dos emergentes e 20 pontos acima da média da América Latina, segundo Felipe Salto, economista-chefe da Warren Rena.
Diferente de países desenvolvidos como Estados Unidos e Japão, que mantêm dívidas elevadas com juros baixos e alta capacidade de arrecadação, o Brasil enfrenta juros altos e baixo nível de poupança, o que torna o endividamento mais oneroso e difícil de sustentar.
Projeções de longo prazo
Mesmo com ajustes fiscais, como cortes em emendas parlamentares, revisão de mínimos constitucionais para saúde e educação e redução de benefícios tributários, Salto projeta que a relação dívida/PIB alcançará 93% em 2030 (metodologia BC), recuando para 88% apenas em 2034. O Tesouro estima percentual menor, de 83,2% nesse mesmo ano.
“O problema é a combinação venenosa de juros reais estratosféricos com baixo esforço fiscal”, afirma Salto, defendendo um programa de ajuste mais estrutural a partir de 2027.
Efeitos sobre investimentos e atividade econômica
Para Samuel Pessôa, pesquisador do FGV/Ibre e do BTG Pactual, juros altos tornam inviável qualquer atividade intensiva em capital, como infraestrutura, habitação, portos e saneamento. Ele alerta que a atual arrecadação recorde mascara o déficit público real, sustentado por um ciclo econômico favorável, mas não duradouro.
O especialista compara o Brasil ao Japão para destacar diferenças estruturais: enquanto o Japão combina alto endividamento com juros baixos devido à poupança elevada do setor privado, o Brasil apresenta baixa poupança, juros altos e elevado gasto público.
Risco de esgotamento orçamentário
O Tesouro Nacional projeta que, mantido o ritmo atual, o espaço para despesas discricionárias — recursos destinados a investimentos e manutenção da máquina pública — pode se esgotar em cinco anos.
“Quando temos um endividamento muito elevado, boa parte do Orçamento fica comprometido. Sobra muito pouco para investimento”, reforça Agostini.
Especialistas defendem que o Brasil adote um ajuste fiscal consistente e sustentável para evitar que o alto endividamento comprometa ainda mais a competitividade, a atração de investimentos e a capacidade de crescimento nos próximos anos.
Com informações da Folha de S. Paulo
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