Ação integra a estratégia da Receita Federal de atuar de forma orientadora e preventiva, priorizando o diálogo com os contribuintes e a busca por soluções que evitem litígios desnecessários
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Notícia
Veja como fica IOF para compras no exterior após retomada de decreto
Momento de incidência do tributo depende da forma de pagamento escolhida pelo contribuinte
Com a retomada do decreto que elevou as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) pelo STF (Supremo Tribunal Federal), planejar viagens ao exterior pode ter um custo adicional para o turista brasileiro.
Tanto a compra de moeda estrangeira em espécie como o uso de cartões internacionais são operações que antes eram taxadas com 1,1% de IOF. Contudo, a decisão do governo aumentou a cobrança do tributo para 3,5%.
O imposto é pago ao governo federal, por tanto, as instituições financeiras o recolhem para repassar o valor aos cofres públicos. Algumas oferecem opções a seus clientes nas quais cobrem o valor e o devolvem ao contribuinte em forma de cashback.
Como é feita a cobrança do IOF para compras no exterior?
Isso depende da maneira como o turista optar para realizar pagamentos:
- Cartão de crédito internacional: o IOF é aplicado sobre o valor da compra no dia em que a transação é realizada, de modo que a cotação aplicada flutua com os valores do momento;
- Cartão de débito, wallet ou dinheiro em espécie: o tributo incide no momento em que o cliente faz a compra da moeda estrangeira.
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A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
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A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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