Com mais de 2,1 milhões de novas ações em 2024, empresas enfrentam riscos crescentes por falhas em escalas, jornadas e horas extras
Área do Cliente
Notícia
INSS garante salário-maternidade em casos de adoção
Saiba como a Previdência Social beneficia quem faz adoção de crianças até 12 anos
Em maio, quando celebramos o amor materno, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vem lembrar a importância do salário-maternidade, que também é concedido em casos de adoção, se feita por pessoa assegurada pela Previdência Social. Muito mais do que um suporte financeiro - concedido por 120 dias, o benefício representa o reconhecimento ao vínculo familiar dos adotados, a partir da Lei n° 10.421, de abril de 2002.
O salário-maternidade é pago ao segurado ou segurada do INSS em razão de adoção da criança de até 12 anos. O início do pagamento do benefício conta a partir da data de conclusão da decisão judicial da adoção. Já nos casos de guarda judicial para fins de adoção, o pagamento é feito pela mesma data do termo de guarda. Quando o juiz decide em favor da adoção no início do processo, a data da medida liminar também conta para efeito de pagamento.
Durante o período de recebimento do benefício (que é de 120 dias, independentemente da idade da criança), a segurada ou segurado poderá dedicar-se integralmente à adaptação da criança ao novo lar, com a garantia de proteção previdenciária.
Cabe lembrar que o benefício pode ser solicitado tanto por homens quanto por mulheres que tenham obtido a guarda judicial ou concluído o processo de adoção. Essa garantia àqueles de sexo masculino foi estabelecida em 2013, pela Lei 12,873. Mas atenção, pois no caso de adoção conjunta ou guarda compartilhada, apenas um dos adotantes poderá receber o salário-maternidade.
O que precisa para receber o benefício?
Quem deseja acessar o benefício precisa comprovar a condição de segurado do INSS e apresentar o termo de guarda emitido pela autoridade judicial ou certidão de nascimento atualizada da criança.
Para contribuintes individuais, facultativos e segurados especiais, é necessário ter cumprido uma carência mínima de 10 contribuições mensais à Previdência Social, para então ter direito ao salário-maternidade.
Obs.: os trabalhadores empregados, avulsos e empregados domésticos estão dispensados dessa exigência.
Como solicitar o salário-maternidade:
A solicitação é feita de forma simples e rápida, sem necessidade de agendamento, pelo portal ou aplicativo Meu INSS ou ainda pelo telefone 135.
Notícias Técnicas
Entenda a controvérsia sobre pedidos diretos de RIFs ao Coaf por polícias civis e MP sem decisão judicial: dados de 2024, argumentos opostos e disputas STF vs. STJ
Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
Confira os prazos e declarações fiscais que pessoas jurídicas e físicas devem cumprir nesta semana para evitar multas e manter a conformidade fiscal
O Conselho Federal de Contabilidade lançou, o Destinômetro – uma plataforma que apresenta, em tempo real, as doações feitas por pessoas físicas a dois importantes instrumentos de apoio social
Notícias Empresariais
Nesta quarta-feira, 18, o Comitê Política Monetária anunciará sua nova decisão de política monetária. A maioria do mercado aposta em uma pausa no ciclo de aperto monetário
Como a Reforma Tributária Vai Transformar o Mercado de Aluguéis para Proprietários e Investidores
Mercado Livre é principal ativo buscado por gestores nos mercados emergentes
Presidente da Câmara afirma que ambiente na Casa não é favorável ao aumento de tributos
A iniciativa do Governo Federal ofereceu descontos entre 20% e 95% e garantiu a a reinserção de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte no mercado de crédito
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional