A Lei 11.419/2006, que regulamenta o processo eletrônico, prevê esse limite
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O que é analfabetismo funcional? Entenda níveis e habilidades considerados
Indicador Inaf esclarece o que determina se uma pessoa é analfabeta funcional ou funcionalmente alfabetizada no Brasil
Uma iniciativa da ONG Ação Educativa e do Instituto Paulo Montenegro, o Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf) foi criado em 2001 e hoje atua em parceria com a Conhecimento Social Estratégia e Gestão no desenvolvimento de pesquisas e práticas que possam nortear o sistema educacional no Brasil.
Para desenvolver seus estudos, o Inaf avalia habilidades funcionais nos campos do letramento, do numeramento e do contexto digital que estão organizadas em quatro grupos de habilidades: reconhecer e decodificar; localizar e identificar; compreender e inferir; e avaliar e refletir.
A partir daí, o Inaf determinou cinco níveis que permitem traçar perfis de indivíduos que vão do analfabeto funcional ao funcionalmente alfabetizado, conforme capacidades e dificuldades.
Entenda melhor cada um deles:
Nível 1 – Analfabeto (Analfabeto Funcional)
São consideradas analfabetas as pessoas que não conseguem realizar tarefas simples que envolvem a leitura de palavras e frases – mesmo que uma parcela delas consiga ler números familiares como o do telefone, da casa e de preços.
Essas pessoas, que correspondem a 7% da população brasileira de 15 a 64 anos (Inaf 2024), também apresentam muita dificuldade em reconhecer e realizar operações básicas próprias das ferramentas digitais (como ampliação de texto ou imagem, por exemplo) para resolver tarefas simples do dia a dia.
Nível 2 – Rudimentar (Analfabeto Funcional)
A pessoa com alfabetismo rudimentar (36% da população brasileira de 15 a 64 anos) é capaz de localizar informações explícitas, expressas de forma literal, em textos compostos essencialmente de sentenças ou palavras, e de realizar tarefas mais básicas que requeiram o uso de ferramentas digitais.
Além disso, consegue comparar, ler e escrever números familiares (horários, preços, cédulas/moedas, telefones) identificando o maior e o menor valor e resolver problemas que exploram situações do dia a dia que envolvem operações matemáticas mais elementares.
No entanto, não conseguem realizar tarefas do cotidiano que envolvam textos um pouco mais longos e complexos, ou que exijam alguma operação matemática mais elaborada.
Nível 3 – Elementar (Funcionalmente Alfabetizado)
Inclui o indivíduo capaz de selecionar, em textos de extensão média, uma ou mais unidades de informação, observando certas condições e realizando pequenas inferências. Ele também resolve problemas envolvendo operações básicas com números da ordem do milhar, que exigem certo grau de planejamento e controle, e realiza tarefas básicas que exijam o uso de ferramentas digitais.
Representado por 25% da população brasileira de 15 a 64 anos, esse contingente tem condição de comparar e relacionar informações numéricas ou textuais expressas em gráficos ou tabelas simples envolvendo situações de contexto cotidiano doméstico ou social.
Nível 4 – Intermediário (Funcionalmente Alfabetizado)
O Inaf considera alfabetizado no nível intermediário o indivíduo capaz de localizar informação expressa de forma explícita ou não em textos diversos (jornalístico e/ou científico) realizando pequenas inferências. Ele também está apto a resolver problemas matemáticos envolvendo porcentagem e proporção, que exigem critérios de seleção, elaboração e controle.
Além disso, o alfabetizado intermediário interpreta e elabora síntese de textos diversos relacionando regras com casos particulares, reconhece evidências e argumentos e confronta a moral da história com a própria opinião ou com o senso comum.
Por fim, as pessoas alfabetizadas no nível intermediário (25% da população do país de 15 a 64 anos) reconhecem figuras de linguagem, sinais de pontuação e conseguem realizar procedimentos com várias etapas em ambiente digital para avançar ou concluir uma tarefa.
Nível 5 – Nível proficiente (Funcionalmente Alfabetizado)
Apenas 10% da população brasileira entre 15 a 64 anos faz parte do nível proficiente, segundo o levantamento do Inaf 2024. A pessoa proficiente elabora textos de maior complexidade (mensagem, descrição, exposição ou argumentação) com base em elementos de um contexto dado e opina sobre o posicionamento ou estilo do autor do texto.
É capaz de interpretar tabelas e gráficos envolvendo mais de duas variáveis e está apto a resolver situações-problema relativas a tarefas de contextos diversos e que envolvem diversas etapas de planejamento, controle e elaboração.
Espera-se que essas pessoas reconheçam elementos textuais e quantitativos que permitam avaliar indícios para avaliar a veracidade de uma narrativa ou informação, situações que implicam em riscos (vírus, golpes, links, mensagens enviadas, fake news) e elaborem textos (mensagem/post, descrição, exposição ou argumentação) com base em elementos do texto ou contexto dado.
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