Ação integra a estratégia da Receita Federal de atuar de forma orientadora e preventiva, priorizando o diálogo com os contribuintes e a busca por soluções que evitem litígios desnecessários
Área do Cliente
Notícia
Haddad defende debate com Judiciário sobre evolução dos precatórios
A equipe econômica prevê que 2027 será um ano difícil para o orçamento; fim da exclusão dos precatórios da meta fiscal é um dos principais fatores de pressão
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (16) que o pagamento de precatórios representa um dos principais desafios orçamentários do governo federal. Segundo ele, é preciso abrir um debate com a sociedade e o Poder Judiciário para enfrentar o assunto.
“Tem muitos desafios pela frente, tem a questão dos precatórios, que a gente precisa abrir uma discussão com a sociedade, com o próprio Poder Judiciário, de como tratar esse tema. Teve um salto muito grande do governo Bolsonaro. Saiu alguma coisa em torno de R$ 50 bilhões e quase dobrou. E para um país que está precisando fazer um ajuste nas contas, é um desafio grande”, disse após sair de uma entrevista no Rio de Janeiro.
A equipe econômica prevê que 2027 será um ano difícil para o orçamento, com impacto direto sobre a execução de políticas públicas. O fim da exclusão dos precatórios da meta fiscal é um dos principais fatores de pressão, segundo o secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes.
Hoje, por decisão do STF, parte da despesa com precatórios — dívidas judiciais da União — pode ficar fora do resultado primário. A autorização vale até 2026. Em 2027, esse gasto volta a entrar no cálculo da meta.
Haddad ainda defendeu uma revisão em outras rubricas, como as emendas parlamentares que tiveram um salto nos últimos Orçamentos e que pressionam as contas públicas.
“São coisas novas, não existiam no passado recente. O volume de precatórios, o volume de emendas… tem muitas coisas que precisam ser conversadas”, disse.
Segundo o ministro, não há ainda uma proposta formal do governo para alterar regras sobre esses temas, mas que “a cada etapa que for cumprida, a gente vai tomando providências para acertar o Orçamento”.
Notícias Técnicas
Empregadores podem utilizar a funcionalidade de 'Emissão de Guia de Notificação' para o recolhimento de débitos decorrentes de NLFC.
A mudança reforça o papel dos Municípios no suporte aos contribuintes em suas administrações tributárias
O Fisco publicou, nesta 3ª feira, dois novos pacotes de schemas XML no âmbito da NFCom (Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica)
Entenda as regras, prazos e consequências da DCBE para sua empresa
Notícias Empresariais
A descentralização só será de fato iniciada quando os fundadores sentirem segurança em compartilhar as suas decisões
Com jogos do Brasil previstos em horários que impactam a rotina de trabalho, RHs têm a chance de transformar a Copa do Mundo em estratégia de clima, pertencimento e organização operacional
O caminho mais eficaz é diagnosticar o que cada momento exige, ampliar habilidades e corrigir pontos mais comprometedores
Analistas veem nova opção como muito positiva para valores pequenos, mas alertam para desvantagens para quantias maiores
Sebraetec prepara pequenos negócios e startups para atender às exigências do mercado internacional
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional