Atualização traz simplificações operacionais na emissão da NF-e
Área do Cliente
Notícia
Haddad desmente fake news sobre taxação do MEI
Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI foi reajustado com novo valor do salário mínimo; atualização é de praxe
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, usou o seu perfil nas redes sociais nesta terça-feira (25) para desmentir a informação de que o percentual de contribuição social do microempreendedor individual (MEI) foi alterado em 2025.
A publicação ocorre em um contexto no qual o governo adota uma nova estratégia de comunicação para evitar a propagação de fake news.
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) do MEI estabelece uma cobrança mensal de 5% do salário mínimo, mais acréscimos, segundo a atividade exercida. O DAS-MEI é reajustado anualmente com base no novo valor do salário-mínimo.
Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518, a guia de pagamento do DAS-MEI passou a variar entre R$ 75,90 e R$ 81,90, a depender da atividade exercida pelo pequeno empreendedor.
“Os bolsonaristas começaram a divulgar mais uma fake news. A contribuição social do MEI continua em 5% do salário mínimo, como sempre. E só pode ser alterada pelo Congresso Nacional. Não há nenhuma iniciativa parlamentar nesse sentido. Quem espalha essas mentiras está atrapalhando o empreendedor brasileiro”, escreveu Haddad no X.
O Palácio do Planalto adotou uma nova estratégia de comunicação desde que o ministro Sidônio Palmeira assumiu a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Após optar pelo recuo da medida de fiscalização da Receita Federal sobre o Pix diante da divulgação de notícias falsas, o governo decidiu centralizar as decisões sobre a comunicação de medidas que possam ter impacto na vida da população e que tenham potencial de serem manipuladas por desinformação e fraudes.
Notícias Técnicas
Nova portaria da PGFN amplia possibilidades de negociação para contribuintes com dívidas discutidas na Justiça
Receita Federal reconhece erro sistêmico e cancela penalidades de forma automática
O Conselho Federal de Contabilidade informa aos profissionais de contabilidade sobre o prazo para justificar suas pontuações no Programa de Educação Profissional Continuada de 2024
Receita e Serpro desenvolvem ambiente digital que unifica tributos, usa tecnologias avançadas e simula operações fiscais antes da cobrança oficial em 2027
Notícias Empresariais
No mês de maio, Governo Central teve um déficit primário de R$ 40,6 bilhões, abaixo dos R$ 60,4 bilhões do mesmo mês de 2024
Em entrevista ao Capital Insights, Dyogo Oliveira disse que tributação dos aportes de previdência privada de maior valor através do IOF é injusta
Receita assegura que o novo sistema, que permite recolhimento automático de tributos no momento da transação eletrônica, entra em vigor em 2027
Reunião extraordinária teve como objetivo tirar dúvidas de interpretação sobre o tema para evitar ações na Justiça
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional