Veja quais empresas não precisam entregar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) em 2025, segundo regras da Receita Federal e legislação vigente
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Previdência Social e Desenvolvimento Social discutem ações para Plano Nacional de Cuidados
Com INSS e Perícia Médica Federal, governo federal busca potencializar seguridade em todo o país
Os ministros da Previdência Social e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Carlos Lupi e Wellington Dias, discutiram, nesta quinta-feira (15), a construção de ações integradas para o Plano Nacional de Cuidados. Com apoio do INSS e da Perícia Médica Federal, governo busca potencializar a seguridade em todo o país.
Abordadas no Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) criado pela Presidência da República, as medidas envolvem a educação previdenciária; a reabilitação e a qualificação para reinserção no mercado de trabalho; a disponibilização de novas plataformas, como o Atestmed, e a implantação de salas multissensoriais para acolhimento de cidadãos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Com a qualificação e expansão dos serviços previdenciários tanto nas agências, quanto nas plataformas virtuais e pelo 135, a Previdência busca contribuir com o bem-estar dos mais de 40 milhões de beneficiários, que incluem aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência temporária ou permanente.
O atendimento público eficiente, segundo o ministro Carlos Lupi, é uma prioridade necessária para “garantir direito para quem tem direito”.
“Com uma visão sensível, buscamos uma discussão consistente para alcançar o Brasil profundo. É um compromisso do governo proteger os mais vulneráveis com responsabilidade social e econômica”, comentou.
“É um diálogo que passa por 17 ministérios e tem sido muito bom com a Previdência Social”, complementou Wellington Dias.
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Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
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Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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