Especialistas apontam riscos à livre concorrência e à isonomia tributária com as regras do novo programa de mobilidade sustentável.
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Participe da consulta pública sobre a Política de Acessibilidade e Inclusão da Justiça do Trabalho
As sugestões podem ser enviadas até 4 de março de 2024
Autor: Nathalia ValenteFonte: TST - Tribunal Superior do TrabalhoLink: https://www.tst.jus.br/web/guest/-/participe-da-consulta-p%C3%BAblica-sobre-a-pol%C3%ADtica-de-acessibilidade-e-inclus%C3%A3o-da-justi%C3%A7a-do-trabalho
A partir desta segunda-feira (4), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) inicia consulta pública para aprimorar a implementação da Política de Acessibilidade e Inclusão da Justiça do Trabalho. O objetivo é receber sugestões da sociedade para o documento, que visa fornecer diretrizes e estimular a adoção de ações necessárias para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência no âmbito da instituição.
Podem participar integrantes da sociedade civil, especialmente pessoas com deficiência, além de magistrados e magistradas, servidores e servidoras, prestadores e prestadoras de serviço, bem como estagiários, estagiárias e jovens aprendizes que atuam na Justiça do Trabalho.
Como participar?
A minuta da política foi elaborada a partir das oficinas do seminário “Capacitismo e Interseccionalidade: Experiências Específicas, Desafios Coletivos”, promovido em setembro deste ano pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelo CSJT. Nessas reuniões, foram levantados dados e informações como o contexto atual de cada tribunal do trabalho na temática de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência.
No entanto, a minuta da política não está concluída. O texto do está em aberto para receber da sociedade e do público interno comentários e sugestões de aprimoramento.
Para participar, acesse a página de Consultas Públicas do CSJT e consulte a minuta da Política de Acessibilidade e Inclusão. As sugestões podem ser enviadas para o e-mail consultapublica@csjt.jus.br, até 4 de março de 2024.
Inclusão e sustentabilidade
O presidente do TST e do CSJT, ministro Lelio Bentes Corrêa, ao participar do 8º Encontro Nacional de Sustentabilidade da Justiça do Trabalho, realizado na última semana, em Belém, anunciou a consulta pública no seu discurso de abertura do evento. Segundo ele, a acessibilidade está integrada no contexto da sustentabilidade.
Ao reafirmar o compromisso da Justiça do Trabalho com temas sensíveis e essenciais para a atualidade e para o futuro, como trabalho decente, economia verde e diversidade, o ministro ressaltou que a política de acessibilidade e inclusão ganhará ainda mais relevância e importância, pois está sendo construída de forma coletiva, ouvindo quem deseja contribuir com ela.
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