Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Pequenos negócios entram na meta da economia de baixo carbono e desmatamento zero
Sebrae integra agenda do governo Federal na COP 28 que acontece em Dubai, entre os dias 30 de novembro e 12 de dezembro, com representantes de todo o mundo
O Sebrae vai fomentar o debate sobre o papel dos pequenos negócios na governança climática durante a COP28 – Conferência das Partes (COP) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC). O evento será realizado em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, entre os dias 30 de novembro e 12 de dezembro. A entidade se apresenta como estratégica na discussão pelo fato de representar mais de 15,4 milhões de pequenos negócios no país, que devem cumprir um papel fundamental na redução de emissões de gases de efeito estufa e na implementação de práticas mais sustentáveis.
“O presidente Lula, como líder do Sul Global, lançou desafio ao mundo para mudar a matriz energética e ressaltou que o Brasil é o país com maior potencial para fazer esta transição para energia verde. O Brasil sediará, em 2025, a COP 30, a primeira na Amazônia. E queremos trabalhar para chegar lá com uma agenda climática ambiciosa que assegure a sustentabilidade do planeta e a dignidade das pessoas, no nosso país e no mundo. A abundância de recursos como a energia solar, eólica, hidrelétrica, de biomassa e biogás oferece um potencial significativo para reduzir nossa dependência de combustíveis fósseis e diminuir as emissões de gases de efeito estufa”, destaca o presidente do Sebrae, Décio Lima.
Os pequenos negócios representam 95% das empresas do país e contribuem com aproximadamente 30% do Produto Interno Bruto (PIB). “Por isso, os empreendedores são essenciais na meta do governo Federal da economia de baixo carbono e desmatamento zero”, explica Décio Lima. Além do governo Federal, o Sistema Sebrae irá atuar em parceria com Apex, governadores, prefeitos, CNI, entre outras instituições públicas e privadas.
A participação ativa dos pequenos negócios na transição energética é crucial para o sucesso das iniciativas de combate às mudanças climáticas no Brasil. Com uma base sólida de fontes renováveis, o país tem a oportunidade única de liderar pelo exemplo, estabelecendo-se como um modelo para outras nações.
Décio Lima, presidente do Sebrae.
Agenda Sebrae
Organizado pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) e pela Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos (ApexBrasil), o Pavilhão Brasil no evento terá uma programação exclusiva para apresentar casos brasileiros bem-sucedidos, celebrar parcerias, além de promover debates.
No dia 9 de dezembro, o Sebrae promoverá o painel “Centralidade dos pequenos negócios na governança climática”, que contará com a participações de empresas multinacionais, como a Petrobras, e entidades multinacionais ligadas ao setor de energia. O Sebrae compartilhará com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) um espaço na Blue Zone da COP28. Entre os dias 1º e 12 de dezembro, o Sebrae integrará diversos painéis técnicos com a participação de especialistas em clima e negócios, além da apresentação de startups que atuam no setor da bioeconomia em pelo menos nove encontros.
Atuação
O Sebrae possui cinco polos de referência que abordam o tema energia, sustentabilidade e bioeconomia para os pequenos negócios: Polo de Energias Renováveis (Rio Grande do Norte), Polo de Óleo e Gás Onshore (Bahia), Polo de Óleo e Gás Offshore (Rio de Janeiro), o Centro Sebrae Sustentabilidade (Mato Grosso), e o Polo de Bioceconomia (Pará).
Inova Amazônia
O programa é uma estratégia focada em fomentar, apoiar e desenvolver pequenos negócios, startups, empreendimentos e ideias inovadoras alinhadas à bioeconomia, que tenham como premissa a atuação direta ou indireta para conservação e uso sustentável dos recursos da biodiversidade do bioma.
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