A partir desta segunda-feira (18), estão suspensas as atividades de telemarketing ativo abusivo de 180 empresas brasileiras, principalmente ligadas a bancos e instituições financeiras. Os serviços passaram a ficar suspensos de modo permanente.

Os demais tipos de telemarketing estão excluídos da decisão do governo, como serviços de telemarketing receptivo/passivo — aqueles em que os clientes ligam para a central. Também estão de fora os que versem sobre doações ou cobranças.

Conforme despacho publicado no Diário Oficial da União desta segunda, não clientes não poderão ser contactados para oferta de serviços ou produtos “sem o prévio consentimento do consumidor, que somente poderá ser abordado por telefone se expressamente tiver manifestado interesse neste sentido”.

Esta ação é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por intermédio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). A medida ainda conta com parceria dos Procons de todo o país.

Caso as instituições não cumprirem a determinação do governo, estão sujeitas a multa diária de R$ 1 mil. O valor pode chegar a R$ 13 milhões por companhia. Isso caso tenha condenação ao final dos processos que já foram, e ainda serão instaurados pela Senacon e pelos Procons do Brasil.

Objetivo do governo em suspender atividades de telemarketing abusivo

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a decisão visa pôr fim às ligações de empresas — como bancos e instituições financeiras — que oferecem serviços ou produtos sem autorização dos consumidores.

A pasta destaca que essas abordagens são feitas, em grande parte, com dados obtidos de modo ilegal.

Após efetuar buscas em todo o Brasil, a Senacon apurou 180 operadoras de telemarketing atuantes em todos os estados. Dessa forma, como o auxílio dos Procons, a medida cautelar também impactará companhias que atuam em nível estadual ou municipal.

O MJSP ainda destaca que as empresas de telecomunicações e instituições financeiras são os segmentos líderes de reclamações relacionadas às ligações indesejadas de telemarketing. Isso conforme dados constantes da plataforma do consumidor.gov.br.

Em um dos casos apurados pelo Senacon, um idoso revelou ter recebido mais de três mil ligações de telemarketing. Os contatos ocorreram nos cinco número de telefone que tinha.