A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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O que os empresários devem esperar dos próximos anos
Carlos Kawall, ex-secretário do Tesouro e economista-chefe do Banco Safra, afirma que aperto econômico será um teste para o país provar que pode vencer
Em 2003, o Brasil estava no buraco. Hoje, está bem longe do abismo. Já 2015 será um ano para o país provar que pode vencer. A declaração, um tanto alentadora para quem acompanha as ciclotimias da economia brasileira, é de Carlos Kawall, economista-chefe do Banco Safra e ex-secretário do Tesouro (2006), em evento na ABRE (Associação Brasileira de Embalagens), sinaliza um cenário menos pessimista ou de retomada gradual na confiança da economia.
O próximo ano, segundo ele, será de inevitável ajuste macroeconômico, que passa pela moderação do consumo privado e o do governo. De elevação de preços da gasolina, do ônibus e da energia elétrica, que diminuirão a renda disponível em circulação. E também do fim da desoneração do IPI dos automóveis e da linha branca; da redução dos incentivos de crédito concedidos pelo BNDES com aportes do governo para diminuir a dívida pública. Unidos, esses fatores devem elevar os níveis de poupança e investimento --importante sinalização para que o Brasil não perca esse grau de investimento.
Toda essa agenda de ajustes, como prevê o economista, deverá se refletir em 2016, que deverá ter elevação de impostos, a possível volta da CPMF, fim dos juros sobre capital próprio, a tributação de dividendos e a diminuição de gastos com benefícios sociais, como seguro-desemprego, abono salarial e pensão por morte, que cresceram 16% entre janeiro e outubro desse ano. “Sobrevivemos a 2014, ano marcado pelo 7 x 1 que não estava na conta do Brasil, e um outro 7 x 1 que é a inflação, que deve bater nos 7%. Além disso, o crescimento foi pequeno (na faixa de 0,2%, pela projeção do banco), e as eleições, surpreendentes. Em 2015, não vai ter Copa, mas também haverá menos chance de outro 7 x 1”.
"A renda será afetada pelos reajustes de tarifas"
Mesmo com a expectativa de melhora gradual a médio prazo devido aos ajustes, o cenário para 2015 será de "confiança da economia em declínio generalizado", percepção que, por si só, já "subtrai 1% do crescimento", segundo o economista. Melhorar essa retomada, porém, depende da segurança no emprego --a despeito de o indicador fechar o ano abaixo dos 5% e da massa salarial estagnada, porém positiva--, e das expectativas quanto à inflação.
Com os níveis baixos de confiança, e a percepção de que os juros vão subir, a "máquina do consumo" praticamente parou, disse Kawall. E não é por menos: em 2014, o real foi a moeda que teve a maior apreciação frente ao dólar em 2014 (3,4% até outubro, e deve se manter na casa dos R$ 2,80 no ano que vem, conforme projeta o banco). Com isso, perdeu-se de novo em competitividade --o que afetou as vendas do varejo e a produção industrial pelo descompasso entre oferta e demanda, ultimamente mais atendida por importações.
"Se a economia não cresce, não há grande melhora na renda, e em 2015 ela será afetada também pelos reajustes de energia elétrica, transportes e combustíveis. Já o desemprego pode ter uma leve alta, já que após anos de baixo crescimento é normal fazer ajustes. Portanto, essa trajetória só será mais favorável a partir de 2016", afirma Kawall.
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