Lei 14.592/2023 vetou crédito de PIS e Cofins pelo ICMS que tenha incidido sobre a operação de aquisição
Área do Cliente
Notícia
Novo medidor 'inteligente' pode reduzir a conta de luz
Governo quer trocar os relógios por aparelhos que permitem a cobrança de tarifa de acordo com o horário de consumo
O governo quer obrigar as concessionárias de energia elétrica a instalar medidores inteligentes nos 63 milhões de residências urbanas hoje atendidas pelo sistema. Esses aparelhos poderão, no médio prazo, reduzir o valor da conta de luz em cerca de 5%, porque a energia passará a ser cobrada como é o telefone: haverá horários em que a tarifa será mais barata. É, porém, um processo que levará cerca de dez anos para estar implantado em todo o País, segundo estimam os técnicos.
Ontem, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciou uma audiência pública para discutir o modelo de medidor a ser adotado e as regras para seu uso. Esse trabalho deverá ser concluído no primeiro trimestre de 2011 e, a partir de meados de 2012, toda vez que a distribuidora fizer uma ligação nova ou substituir um medidor defeituoso terá de usar o modelo inteligente. O prazo é longo para permitir que a indústria de medidores se adapte, disse o especialista em regulação da Aneel Hugo Lamin. Na segunda etapa, a Aneel discutirá a instalação dos medidores nas demais residências.
No lugar do tradicional relógio, o consumidor terá em casa, sem custo de instalação, um aparelho eletrônico que permitirá, por exemplo, medir com exatidão as falhas de fornecimento de energia. O usuário tem direito a um desconto em sua conta toda vez que isso ocorre.
A distância. Para as empresas, os medidores eletrônicos são ainda mais úteis. Eles permitem, por exemplo, que o consumo seja medido a distância, dispensando a necessidade de um funcionário passar de casa em casa. A concessionária pode desligar o fornecimento em caso de inadimplência e religá-lo após o pagamento da conta sem enviar um eletricista. Os medidores podem ser instalados em postes, e não na casa das pessoas, de forma a dificultar fraudes.
Os medidores terão de ser capazes de calcular até quatro tarifas diferentes por dia. A energia será mais cara no horário de pico de consumo do País, que é entre 19h e 22h.
No futuro, as pessoas poderão vender eletricidade excedente ao sistema. Já existem no mercado aparelhos que geram energia a partir da luz solar, chamados painéis ou filmes fotovoltaicos. Em alguns países, as famílias vendem o excedente gerado durante o dia para a distribuidora. Isso será possível no Brasil, mas não de imediato.
Segundo Lamin, os painéis ainda são muito caros.
"Marcos regulatórios são importantes para ajudar as empresas na decisão de investir", disse Carlos Ramon, gerente de novos negócios da Silver Spring, uma das empresas líderes no mercado norte-americano de novas tecnologias para energia elétrica. A empresa se instalou no Brasil este ano, de olho no tamanho do mercado: 104 milhões de medidores, se considerados os residenciais, rurais e comerciais. "O consumo de eletricidade cresce 7% a 8% ao ano, o que cria pressão nas concessionárias para melhorar a eficiência da rede."
Notícias Técnicas
Medida visa automatizar rotinas processuais e reduzir o tempo de resposta aos segurados do INSS
A Receita Federal do Brasil informa que foram cancelados os Termos de Exclusão do Simples Nacional emitidos e enviados entre os dias 24 e 27 de junho de 2025.
Base legal: Medida Provisória 2.200-2/2001, Resolução CG ICP-Brasil nº 200/2023
O "Jogo do Tigrinho" agora é tributado
Notícias Empresariais
Novo modelo entra em vigor em julho de 2026 e valerá para novas inscrições, incluindo profissionais liberais; atuais CNPJs continuam válidos
No acumulado do ano (janeiro a maio), o saldo chega 1.051.244 empregos gerados, com saldo positivo em todos os grandes setores da economia
Falta de participação empresarial no Comitê acende alerta sobre a nova estrutura tributária
Proposta feita pelos auditores-fiscais é complementar à isenção proposta pelo governo
Cerca de 6,5 milhões de contribuintes receberão R$ 11 bilhões
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional