O resultado dessa verdadeira ruptura em relação à sistemática processual e à própria estrutura do Poder Judiciário no Brasil é a suspensão de um número indeterminado de processos trabalhistas
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BNDES reduz taxas de juros de empréstimos
Em mais uma tentativa de dar fôlego aos investimentos do setor produtivo, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou ontem a redução da taxa de juros em parte de seus financiamentos.
De acordo com o presidente do banco, Luciano Coutinho, a iniciativa foi possível graças à queda no custo do capital repassado pelo Tesouro Nacional, reflexo dos cortes na taxa básica de juros. As operações eram feitas a um custo anual de 2,5% mais a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). A taxa continua igual, mas a remuneração adicional caiu para 1% ao ano.
As linhas beneficiadas, segundo Coutinho, foram as que sofreram com o repasse da alta do custo de captação por causa da crise financeira. "Quando houve o encarecimento do custo da captação, por conta da escassez de crédito internacional, decidimos preservar linhas que considerávamos mais nobres, como as voltadas para infraestrutura e novas unidades produtivas. Em compensação, o repasse do encarecimento do crédito foi feito para linhas de curto prazo, como o empréstimo-ponte e capital de giro", explicou.
As taxas dos empréstimos-ponte caíram de até 12,7% ao ano para entre 7,25% e 8,25%. Os juros para capital de giro, que custavam 14,5% ao ano, caíram para 10,25% e as linhas para exportação na modalidade de pré-embarque, de 8,75% ao ano para 7,25%.
Coutinho informou ainda que haverá redução nas taxas de juros para financiamentos de máquinas e equipamentos (Finame), operações de leasing, compra de equipamentos usados e aquisição de caminhões. "Isso será feito nos financiamentos concedidos ao custo de TJLP mais 2,5% ao ano. As operações serão feitas, a partir de agora, a um custo de TJLP mais 1% ao ano."
No entanto, os spreads (diferença entre a taxa de captação e a cobrada dos clientes) do BNDES, que variam de 0,9% ao ano e 1,8% ao ano, não foram reduzidos. Quando o financiamento não é contratado diretamente com o BNDES e é feito pela figura de um agente repassador, o custo pode ser encarecido em 4%.
As reduções valerão somente para os financiamentos liberados após à publicação da Medida Provisória, que deve ocorrer no Diário Oficial de hoje. Segundo Coutinho, os cortes não devem afetar o caixa do banco, o impacto "será neutro". Ele acrescentou que "o banco até poderia esperar uns três meses e ficar com parte do barateamento do custo do crédito, mas decidiu repassá-lo imediatamente aos clientes."
O presidente do BNDES descartou que os cortes abram caminho para uma possível redução na TJLP, mantida em 5%, desde 2007. "A TJLP é calculada com base na previsão de inflação, que tem se mantido em torno de 4%. Enquanto essa projeção não mudar, não há motivos para que ela seja reduzida."
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